Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por:

• Ipanor / Nós / Nossa: a empresa Ipanor, com sede na Rua Barão de Jaguaribe 187, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, 22421-000
• Cliente / Usuário / Você: qualquer pessoa física que contrata ou utiliza os serviços da Ipanor
• Serviços: as modalidades de planejamento de viagem descritas no site, incluindo Plano de Cidade por Bairro, Dias Guiados e Rotas de Mesa, e Coordenação Completa de Jornada
• Contrato: o acordo firmado entre a Ipanor e o Cliente a partir da confirmação e pagamento do serviço
• Entregável: o documento ou conjunto de documentos de planejamento produzidos pela Ipanor e entregues ao Cliente

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Ipanor, você declara que:

• É maior de 18 (dezoito) anos ou possui a autorização de seu responsável legal
• Tem plena capacidade civil para firmar contratos
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições e com nossa Política de Privacidade

3. Descrição dos serviços

A Ipanor presta serviços de planejamento de viagens dentro do território brasileiro. Os serviços disponíveis são:

• Plano de Cidade por Bairro: roteiro de até 8 dias com análise de bairro, tempos de deslocamento e duas revisões — R$ 540
• Dias Guiados e Rotas de Mesa: até 5 dias de programa com curadoria de guias e reservas de atividades — R$ 1.500
• Coordenação Completa de Jornada: até 18 dias com coordenação de logística, hospedagem e apoio durante a viagem, para grupos de até 6 pessoas — R$ 3.260

Os serviços cobrem o trabalho de planejamento e coordenação da Ipanor. Custos de hospedagem, alimentação, transporte, ingressos e atividades com fornecedores externos são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas durante o processo de planejamento
• Responder às solicitações de revisão dentro dos prazos combinados
• Verificar a validade de documentos de viagem (passaporte, vistos, vacinas) antes de embarcar
• Cumprir as normas e regulamentos dos destinos visitados
• Contratar seguro viagem adequado ao perfil da viagem planejada
• Comunicar imediatamente qualquer mudança relevante que afete o escopo do planejamento

5. Propriedade intelectual

Os documentos de planejamento produzidos pela Ipanor são entregues com licença de uso pessoal, não transferível, para fins exclusivos da viagem planejada. Fica vedado:

• Reproduzir ou distribuir os entregáveis comercialmente
• Publicar os entregáveis na íntegra em meios públicos sem autorização escrita da Ipanor
• Revender ou ceder o conteúdo a terceiros

6. Pagamento

Os valores dos serviços estão expressos em Reais (BRL) e são devidos antecipadamente à elaboração do plano, salvo acordo expresso em contrário. Os métodos de pagamento aceitos são informados no momento da contratação.

Política de cancelamento e reembolso: cancelamentos solicitados antes do início do processo de planejamento têm direito a reembolso integral. Após o início do trabalho, o reembolso será proporcional ao estágio de execução, conforme avaliação da Ipanor. Serviços já concluídos e entregues não são reembolsáveis.

7. Entrega e prazo

Os prazos indicativos para entrega são:

• Plano de Cidade: até 5 dias úteis após a conversa inicial
• Dias Guiados: até 7 dias úteis após a conversa inicial
• Coordenação Completa: até 15 dias úteis após a conversa inicial, podendo variar conforme a complexidade da jornada

Os prazos podem ser afetados por demandas de revisão do Cliente ou por indisponibilidade de fornecedores externos. A Ipanor informará eventuais ajustes de prazo com antecedência.

8. Isenção de responsabilidade

A Ipanor presta serviços de planejamento e coordenação logística. Não somos agência de viagens, não somos operadora turística e não emitimos passagens, vouchers ou seguros. Não assumimos responsabilidade por:

• Alterações ou cancelamentos de voos, hospedagens ou atividades por parte de fornecedores externos
• Problemas de saúde, acidentes ou eventos imprevistos ocorridos durante a viagem
• Alterações climáticas, interditações ou fechamentos de locais indicados no roteiro
• Inconformidades entre a descrição de fornecedores e o serviço efetivamente prestado por eles
• Documentos vencidos ou irregulares do Cliente que impeçam o embarque

Recomendamos fortemente a contratação de seguro viagem com cobertura adequada ao perfil da jornada.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Ipanor será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes de atraso ou cancelamento de fornecedores externos, ou quaisquer perdas não relacionadas diretamente ao serviço de planejamento prestado. A responsabilidade máxima da Ipanor em relação a qualquer contrato fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço em questão.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Ipanor por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes de informações incorretas fornecidas por ele durante o planejamento ou do descumprimento destes Termos e Condições.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por escrito. A Ipanor pode rescindir o contrato em caso de:

• Fornecimento de informações falsas pelo Cliente
• Comportamento abusivo ou desrespeitoso para com a equipe
• Inadimplência não regularizada

Em caso de rescisão por parte da Ipanor sem causa imputável ao Cliente, será realizado reembolso proporcional ao trabalho não executado.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de comunicação direta. Se não houver acordo, a disputa será submetida ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. A ausência de exercício de qualquer direito pela Ipanor não constituirá renúncia. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito.

14. Alterações nestes termos

A Ipanor pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação dos termos atualizados.

15. Contato legal

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com:

• Ipanor
• Rua Barão de Jaguaribe 187, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, 22421-000
• E-mail: [email protected]